Dano moral: correção desde o arbitramento e juros (Súmulas 362 e 54 do STJ)
Desde quando corre a correção monetária e os juros da indenização por dano moral e por dano material: Súmula 362, Súmula 54, Súmula 43 do STJ e art. 405 do Código Civil.
Na indenização por dano moral, a correção monetária e os juros de mora costumam começar em datas diferentes. Errar o marco é uma das causas mais comuns de divergência no cumprimento de sentença.
Correção monetária: desde o arbitramento
"A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento." Súmula 362 do STJ
O arbitramento é a decisão que fixou o valor: normalmente a sentença. Se o tribunal alterar o valor no recurso, a correção passa a contar da data do acórdão.
Juros de mora: evento danoso ou citação
- Responsabilidade extracontratual (sem contrato entre as partes): juros desde o evento danoso.
Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual
(Súmula 54 do STJ). - Responsabilidade contratual (por exemplo, consumidor e companhia aérea, banco ou loja): juros desde a citação (art. 405 do Código Civil).
Na prática, os juros podem começar antes da correção. Nesse intervalo, eles incidem sobre o valor nominal fixado na sentença.
E o dano material?
No dano material, a correção corre desde o efetivo prejuízo, normalmente a data do desembolso: Incide correção monetária sobre dívida por ato ilícito a partir da data do efetivo prejuízo
(Súmula 43 do STJ). Os juros seguem a mesma lógica acima, conforme a responsabilidade seja contratual ou extracontratual.
Cuidados
- A sentença manda. Se ela fixou marcos diferentes, são eles que valem no cálculo.
- Índices depois de 30/08/2024: salvo outro critério, IPCA e taxa legal.
- No Correjus, cada condenação tem o próprio marco de correção e de juros, e a linha do tempo mostra quando cada um começa.