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Dano moral: correção desde o arbitramento e juros (Súmulas 362 e 54 do STJ)

Desde quando corre a correção monetária e os juros da indenização por dano moral e por dano material: Súmula 362, Súmula 54, Súmula 43 do STJ e art. 405 do Código Civil.

Na indenização por dano moral, a correção monetária e os juros de mora costumam começar em datas diferentes. Errar o marco é uma das causas mais comuns de divergência no cumprimento de sentença.

Correção monetária: desde o arbitramento

"A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento." Súmula 362 do STJ

O arbitramento é a decisão que fixou o valor: normalmente a sentença. Se o tribunal alterar o valor no recurso, a correção passa a contar da data do acórdão.

Juros de mora: evento danoso ou citação

Na prática, os juros podem começar antes da correção. Nesse intervalo, eles incidem sobre o valor nominal fixado na sentença.

E o dano material?

No dano material, a correção corre desde o efetivo prejuízo, normalmente a data do desembolso: Incide correção monetária sobre dívida por ato ilícito a partir da data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ). Os juros seguem a mesma lógica acima, conforme a responsabilidade seja contratual ou extracontratual.

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