Multa e honorários do art. 523 do CPC no cumprimento de sentença
Como calcular a multa de 10% e os honorários de 10% do art. 523, § 1º, do CPC no cumprimento de sentença, inclusive com pagamento parcial e nos Juizados Especiais.
No cumprimento de sentença que reconhece o dever de pagar quantia, o devedor é intimado para pagar em 15 dias. Se não pagar, o débito recebe multa de 10% e honorários de advogado de 10% (art. 523, § 1º, do CPC).
Sobre qual valor
A multa e os honorários incidem sobre o débito atualizado: a condenação com correção monetária e juros até a data do cálculo. Os dois são calculados sobre a mesma base, um não entra na base do outro.
- Débito atualizado: R$ 20.000,00
- Multa de 10%: R$ 2.000,00
- Honorários de 10%: R$ 2.000,00
- Total a executar: R$ 24.000,00
Pagamento parcial
Se o devedor paga só uma parte no prazo, a multa e os honorários incidem apenas sobre o restante (art. 523, § 2º, do CPC).
Honorários da sentença são outra coisa
Os honorários de sucumbência fixados na sentença ou no acórdão fazem parte da condenação e são atualizados com ela. Os 10% do art. 523 são devidos à parte pelo descumprimento no cumprimento de sentença, e se somam aos honorários da sentença.
Nos Juizados Especiais
A multa de 10% costuma ser aplicada também nos Juizados Especiais Cíveis. Já os honorários do cumprimento são tema com entendimentos diferentes, porque a Lei 9.099/1995 (art. 55) só prevê honorários em grau de recurso. Confira o entendimento da turma recursal do seu estado.
No Correjus
No quadro "Honorários e multa", marque Multa de 10% e Honorários de 10% do cumprimento. Os valores aparecem separados no resultado e na memória de cálculo, junto com os honorários de sucumbência, se houver.