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Multa e honorários do art. 523 do CPC no cumprimento de sentença

Como calcular a multa de 10% e os honorários de 10% do art. 523, § 1º, do CPC no cumprimento de sentença, inclusive com pagamento parcial e nos Juizados Especiais.

No cumprimento de sentença que reconhece o dever de pagar quantia, o devedor é intimado para pagar em 15 dias. Se não pagar, o débito recebe multa de 10% e honorários de advogado de 10% (art. 523, § 1º, do CPC).

Sobre qual valor

A multa e os honorários incidem sobre o débito atualizado: a condenação com correção monetária e juros até a data do cálculo. Os dois são calculados sobre a mesma base, um não entra na base do outro.

Exemplo
  • Débito atualizado: R$ 20.000,00
  • Multa de 10%: R$ 2.000,00
  • Honorários de 10%: R$ 2.000,00
  • Total a executar: R$ 24.000,00

Pagamento parcial

Se o devedor paga só uma parte no prazo, a multa e os honorários incidem apenas sobre o restante (art. 523, § 2º, do CPC).

Honorários da sentença são outra coisa

Os honorários de sucumbência fixados na sentença ou no acórdão fazem parte da condenação e são atualizados com ela. Os 10% do art. 523 são devidos à parte pelo descumprimento no cumprimento de sentença, e se somam aos honorários da sentença.

Nos Juizados Especiais

A multa de 10% costuma ser aplicada também nos Juizados Especiais Cíveis. Já os honorários do cumprimento são tema com entendimentos diferentes, porque a Lei 9.099/1995 (art. 55) só prevê honorários em grau de recurso. Confira o entendimento da turma recursal do seu estado.

No Correjus

No quadro "Honorários e multa", marque Multa de 10% e Honorários de 10% do cumprimento. Os valores aparecem separados no resultado e na memória de cálculo, junto com os honorários de sucumbência, se houver.

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