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Transição da Lei 14.905/2024: o cálculo antes e depois de 30/08/2024

Como atualizar uma condenação que atravessa 30/08/2024: regra antiga até 29/08/2024 e, depois, IPCA e taxa legal. Entenda os dois períodos do cálculo.

A Lei 14.905/2024 foi publicada em 1º/07/2024, e as mudanças nos arts. 389 e 406 do Código Civil passaram a valer 60 dias depois, em 30/08/2024. Por isso, muitas sentenças determinam um critério até 29/08/2024 e outro a partir de 30/08/2024.

Os dois períodos

Como o cálculo é feito

  1. Primeiro período: o valor é corrigido pelo índice antigo, e os juros antigos são contados até 29/08/2024.
  2. Segundo período: a partir de 30/08/2024, o valor já corrigido segue sendo corrigido pelo IPCA, e os juros do mês passam a ser os da taxa legal.
  3. Resultado: o débito final soma a correção dos dois períodos e os juros de cada um.
Exemplo de dispositivo

"...corrigido monetariamente pelo INPC e acrescido de juros de mora de 1% ao mês até 29/08/2024 e, a partir de 30/08/2024, nos termos dos arts. 389 e 406 do Código Civil, com a redação da Lei 14.905/2024."

Nesse caso, o cálculo tem os dois períodos descritos acima.

Cuidados

Faça o cálculo pela sentençaCole o dispositivo ou envie o PDF. O Correjus aplica os índices oficiais e gera a memória de cálculo.
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